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Governo cede e Câmara aprova nova estrutura dos ministérios

1 de junho de 2023

Planalto liberou R$ 1,7 bilhão em emendas e aceitou mudanças que reduzem poder das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e recriam órgão visado pelo Centrão. MP dos Ministérios vai agora ao Senado.

Arthur Lira sentado na cadeira de presidente da Câmara, conversando com outro deputado
Pouco antes da votação, Lira criticou a articulação do governo e colocou em dúvida se a MP seria mesmo votadaFoto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (31/06) a Medida Provisória 1154/23, que estabelece a estrutura de ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 337 votos a favor e 125 contra.

A aprovação representou um duro teste da articulação do Palácio do Planalto, frente ao poder acumulado nos últimos anos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e sua influência sobre o grupo de parlamentares do Centrão. Lula participou pessoalmente das negociações.

Para evitar uma derrota, o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas ao Orçamento, um recorde de valor liberado em um mesmo dia neste ano. Além disso, o Palácio do Planalto aceitou as mudanças feitas pelo relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que reduziu as atribuições e o poder especialmente dos ministérios do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, e dos Povos Indígenas, liderado por Sonia Guajajara.

O governo também apoiou um destaque apresentado pelo PL pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que havia sido extinta pela MP e é um tradicional reduto de indicações políticas de congressistas do Centrão. O órgão é responsável por obras de saneamento básico e abastecimento de água e tem 26 superintendências espalhadas pelo país.

No início da noite de quarta-feira, Lira criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria. A MP agora será analisada pelo plenário do Senado, e precisa ser votada ainda nesta quinta-feira para que não perca a validade.

Mudanças na estrutura do governo

A MP foi editada no início da gestão Lula com o desenho do gabinete do novo governo e de seus 37 ministérios, e foi alterada em diversos pontos no texto aprovado pelos deputados.

No Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da alçada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-governador do Amapá Waldez Góes, indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Por sua vez, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, foi transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O Ministério do Meio Ambiente também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas ficarão sob responsabilidade do Ministério das Cidades.

Ainda pelo texto aprovado, o Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Na semana passada, um manifesto assinado por 790 entidades da sociedade civil definiu o esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas como um  "esquartejamento do meio ambiente".

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que estavam sob a alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário e irão para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

No STF, incômodo para Lira

A quarta-feira também trouxe uma notícia incômoda para Lira. O Supremo Tribunal Federal liberou para julgamento um recurso do deputado contra uma denúncia recebida em 2019 pela Corte, que o acusa de ter recebido R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.

A denúncia foi apresentada em abril de 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O montante havia sido apreendido no aeroporto de Congonhas, nas posse de um assessor de Lira que tentava embarcar para Brasília com as cédulas escondidas. O inquérito também traz elementos das delações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef.

A defesa de Lira nega que o deputado tenha relação com o dinheiro apreendido no aeroporto e afirma que falta "justa causa" para a abertura da ação penal. Em 2020, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, rejeitaram o recurso de Lira, e o ministro Dias Toffoli pediu vista. Na quarta-feira, Toffoli devolveu o processo à pauta da Primeira Turma do Supremo, que deve julgá-lo na próxima terça-feira.

bl/lf (Agência Brasil, ots)

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